Richard Romancini
Em janeiro deste ano, Mariana Giorgetti Valente e Pedro Nicoletti Mizukami indagaram, no blog do Creative Commons: “O que aconteceu com a reforma do direito autoral no Brasil?”. Na verdade, o texto faz um bom apanhado dos antecedentes, que remontam a 2007, e do estado atual do tema. Em resumo, hoje, há um anteprojeto de lei que se encontra na Casa Civil, porém a perspectiva de que seja votado ainda este ano é pequena. As circunstâncias de que 2014 é um ano eleitoral e de que o Congresso discute atualmente outro assunto complexo, o marco civil da internet, justificam a avaliação.
O que a reforma do direito autoral tem a ver com a educação? Desconheço pesquisas sobre o tema, mas, com base em minha experiência, acredito que a maior parte dos professores mencionaria o problema das cópias xerográficas de livros, se lhes fosse pedido que falassem sobre o assunto. Esse ponto é importante e por sua visibilidade midiática (são comuns as reportagens em que a polícia fecha copiadoras em universidades) fixa-se mais em nossa memória. Este caso é um bom exemplo de como uma redação legal ambígua pode dar margem a problemas. A Lei de Direito Autoral (LDA) vigente (Nº 9.610, de 1998) permite “a reprodução, em um só exemplar de pequenos trechos, para uso privado do copista, desde que feita por este” (Art. 46, II). Tanto esta passagem que diz que a cópia é feita pelo copista quanto a referência a “pequeno trechos” demandam interpretação e causam controvérsias. Este é um aspecto que poderá ser aperfeiçoamento na nova lei.
No entanto, os direitos autorais relacionam-se a muitas outras dimensões educativas. Talvez a mais importante diga respeito à ideia de que, como a construção do conhecimento nunca parte do zero, nos envolvemos o tempo todo com conteúdos, artefatos e significados produzidos por outros. O argumento de que, no fundo, todo texto cultural é um remix tem defensores e é exposto com criatividade na série de vídeos de Kirby Ferguson.
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