Cláudia Mogadouro
Há alguns anos, tramitava no Congresso um projeto de lei, proposto pelo Senador Cristovam Buarque, para incluir o cinema brasileiro no currículo obrigatório, em todas as escolas. Em setembro de 2012, o tema da lei foi abordado, num artigo publicado aqui no portal NET Educação. Em 27 de junho último, esse projeto transformou-se na lei 13.006, publicada no Diário Oficial da União. O parágrafo oitavo, do artigo 26 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), ficou assim redigido:
A exibição de filmes de produção nacional constituirá componente curricular complementar integrado à proposta pedagógica da escola, sendo a sua exibição obrigatória por, no mínimo, 2 (duas) horas mensais.
Toda lei gera controvérsias e diferentes interpretações. O termo “exibição obrigatória”, por exemplo, já gerou reações, com alegações de que tudo o que é obrigatório se torna chato. É verdade, a ideia da lei não pretende, ao incluir o cinema no currículo, torna-lo uma obrigação chata e desinteressante, na mesma perspectiva de certas obras literárias, cuja leitura obrigatória se transformou em fardo para os alunos. Porém, é preciso compreender, tanto para o cinema como para a literatura, que e o desinteresse teria mais a ver com a forma da aplicação da lei, do que com a lei em si. O fato é que a Lei de Diretrizes e Bases vem sendo alterada por decretos que deixam, às vezes, confusos gestores e educadores.
Ocorre que mesmo as mudanças mais importantes e necessárias na LDB demandam um processo de organização e preparação. A lei 10.639/03, por exemplo, que incluiu a obrigatoriedade do ensino de História e Cultura Africana e Afro-brasileira, traduzindo a importância destes conteúdos para a construção de uma história mais abrangente e menos centrada na narrativa eurocêntrica, ainda sofre de dificuldades para a implantação plena. Por ser um rompimento com uma perspectiva tradicional de ensino, não é fácil que a lei seja cumprida, pois envolve formação de professores, produção e disponibilização de materiais, alteração do currículo e, principalmente, mudança de mentalidade da comunidade escolar. Onze anos se passaram desde sua promulgação, as escolas estão se adequando, mas muito se avançou.
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