Jovens definem prioridades para a Conferência Nacional de Comunicação

A Conferência Livre de Comunicação e Juventude de Belo Horizonte e Região Metropolitana reuniu no dia 10 de outubro de 2009, sábado, das 13h às 19h, cerca de 80 pessoas, em sua maioria jovens que atuam na produção de mídia em suas comunidades, organizados em coletivos, vinculados à grupos e entidades de promoção dos Direitos Humanos, participantes de projetos de comunicação/educação. A atividade aconteceu no Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Minas Gerais e teve como tema gerador “A mídia do Jovem e o Jovem na Mídia". Ao final do encontro foi aprovada uma declaração onde os jovens afirmam suas prioridades. Veja detalhes a partir do "Leia mais".

Na Conferência Livre de Comunicação e Juventude de Belo Horizonte e Região Metropolitana, os participantes foram distribuídos em 4 grupos com temas diretamente relacionados à atuação e às demandas dos jovens no campo da Comunicação Social no nosso país, a saber:
GT1 – Educação para a Mídia
GT2 – Novas Tecnologias
GT3 – Diversidade e Participação Social
GT4 – Mídias Comunitárias

O resultado dos trabalhos será encaminhado à Conferência Mineira de Comunicação de acordo com o temário nacional que estabelece os seguintes eixos:
EIXO 1 - Produção de Conteúdo,
EIXO 2 - Meios de Distribuição,
EIXO 3 - Cidadania: Direitos e Deveres.

As 12 prioridades eleitas na Conferência Livre de Comunicação e Juventude de BH e RMBH foram:

GT1 - Educação para a Mídia:
Implantar disciplina nos Ensino Fundamental e Médio de Mídia e Cidadania, com condições de trabalho adequadas para os profissionais que irão ministrá-la. (28 votos). EIXO 3 - Cidadania: Direitos e Deveres.
Criar e potencializar laboratórios especializados em comunicação nas escolas com profissionais preparados para trabalhar com os estudantes. (20 votos) EIXO 1 - Produção de Conteúdo
Garantir que a legislação que prevê espaço para as produções independentes, comunitárias e regionalizadas nas tvs abertas seja cumprida - checar o percentual previsto e o que tem sido cumprido. (16 votos) EIXO 1 - Produção de Conteúdo

GT 2 – Novas Tecnologias:
Universalização da internet de banda larga como política pública, utilizando os recursos do FUST (Fundo de Universalização de Serviços de Telecomunicações) e demais fundos públicos. (29 votos) EIXO 2 – Meios de Distribuição
Garantia na rede da privacidade dos usuários, da liberdade de expressão, de opinião, de produção e distribuição de conteúdos. (23 votos) EIXO 3 - Cidadania: Direitos e Deveres.
Incentivo ao desenvolvimento de tecnologias nacionais de comunicação, através de políticas de fomento. (18 votos) EIXO 1 - Produção de Conteúdo

GT 3 – Diversidade e Participação Social
Política de estado de fomento a criação de mídias alternativas e comunitárias, na forma de um fundo público, contemplando a diversidade social e a participação dos jovens. (24 votos) EIXO 1 - Produção de Conteúdo
Criar conselhos municipais e estaduais de comunicação que sejam deliberativos e fiscalizem a comunicação e garantam a diversidade nos meios de comunicação e que sejam formados por pluralidade de segmentos, localidades, membros eletivos e indicados pela sociedade civil e com maioria da sociedade civil e que garantam a participação dos jovens. (14 votos) EIXO 3 - Cidadania: Direitos e Deveres.
Reformulação das formas de participação popular nos conselhos gestores dos meios de comunicação estatais, públicos e ou comunitários. (14 votos) EIXO 3 - Cidadania: Direitos e Deveres.

GT 4 – Mídias Comunitárias:
Agilidade no processo de legalização dos pedidos de autorização e outorga para as rádios e TVs comunitárias. (24 votos) EIXO 2 – Meios de Distribuição
Garantir recursos financeiros e materiais para os diferentes veículos criados pelos grupos, coletivos e movimentos através de políticas públicas de manutenção financeira, mas que garantam a sua autonomia editorial, ideológica, política, etc. (18 votos) EIXO 1 - Produção de Conteúdo
Estimular a criação pelos grupos, coletivos e movimentos organizados de seus próprios veículos de comunicação. (18 votos) EIXO 1 - Produção de Conteúdo

Além das 12 prioridades eleitas, foram elencadas outras 19 diretrizes:

GT1 - Educação para a Mídia:
Formação de professores, na universidade e em serviço, para que estejam preparados para fazer uma leitura crítica da mídia e insiram este tema em sua atuação. (15 votos) EIXO 3 - Cidadania: Direitos e Deveres.
Dar visibilidade a experiências de comunicação desenvolvidas com estudantes e promover sua disseminação como estratégia de inclusão social. (14 votos) EIXO 3 - Cidadania: Direitos e Deveres.
Produzir e disseminar, por meio de campanha para escolas e meios de comunicação, informações sobre o que é a classificação indicativa. (6 votos) EIXO 3 - Cidadania: Direitos e Deveres.

GT 2 – Novas Tecnologias:
Garantia de multi-programação nos canais digitais de rádio e televisão, democratizando as concessões dos canais. (15 votos) EIXO 2 – Meios de Distribuição
Contra propostas de regulamentação da internet que violem os direitos humanos, (civis, politicos, sociais, etc...) distribuição. (8 votos) EIXO 3 - Cidadania: Direitos e Deveres.
Políticas públicas de fomento à comunicação popular, garantindo a apropriação de meios de produção, difusão e de acesso. (7 votos) EIXO 1 - Produção de Conteúdo

GT 3 – Diversidade e Participação Social:
Descriminalização das mídias alternativas, através da reformulação das leis de radiodifusão comunitária. (12 votos) EIXO 2 – Meios de Distribuição
Direcionar o uso dos equipamentos públicos que sirvam para produção, fomento e distribuição e veiculação de conteúdo de comunicação alternativa e comunitária nas comunidades (garantindo uma participação do jovem). (8 votos) EIXO 1 - Produção de Conteúdo
Garantir o controle social da comunicação. (8 votos) EIXO 3 - Cidadania: Direitos e Deveres.
Regulamentação do artigo 221 da Constituição Federal, com vistas ao estímulo às produções regionais e independentes. (5 votos) EIXO 1 - Produção de Conteúdo
Obrigatoriedade de existência de ouvidorias nos veiculos da radiodifusão comercial. (5 votos) EIXO 3 - Cidadania: Direitos e Deveres.
Diversificação de novas mídias e produção de comunicação que represente todos os setores da sociedade, incluindo a participação da juventude. (4 votos) EIXO 1 - Produção de Conteúdo
Criação de leis que regulamentem as midias alternativas e comunitárias (reformular a lei das radios comunitárias) . (3 votos) EIXO 2 – Meios de Distribuição
Criação de uma ouvidoria de comunicação no Ministério da Comunicação. (2 votos) EIXO 3 - Cidadania: Direitos e Deveres.

GT 4 – Mídias Comunitárias:
Revisão das leis referentes a TV e rádios comunitárias no sentido de ampliar a democratização destes veículos. (16 votos) EIXO 2 – Meios de Distribuição
Descriminalização dos movimentos sociais e grupos produtores de veículos comunitários e alternativos. E também a indenização por danos morais de comunicadores comunitários que já foram presos, condenados ou estão sendo processados. (12 votos) EIXO 3 - Cidadania: Direitos e Deveres.
Criar conselhos gestores institucionalizados para monitoramento e fiscalizar a concessão das mídias comunitárias. Este mesmo conselho irá de fiscalizar os conteúdos das mídias comunitárias. (11 votos) EIXO 3 - Cidadania: Direitos e Deveres.
Estimular processos formativos de educação pra mídia para uma análise crítica dos conteúdos veiculados não somente nos meios de comunicação comunitária. (6 votos) EIXO 3 - Cidadania: Direitos e Deveres.
Democratizar a diretoria gestora de emissoras de TV e rádio comunitárias, de forma que esta seja composta pelos diferentes movimentos, entidades e grupos organizados que atuam em determinada comunidade. EIXO 3 - Cidadania: Direitos e Deveres.

Belo Horizonte, 10 de outubro de 2009.